Declaração de utilidade pública Despacho n.º 26995/2009
O Paio Pires Futebol Clube, pessoa colectiva de direito privado n.º 501603433, com sede na freguesia de Aldeia de Paio Pires, concelho de Seixal, é uma associação de âmbito local que remonta a 1925, dedicando -se, desde então, ao desenvolvimento de várias modalidades desportivas, com destaque para o futebol e o futsal. Desenvolve a sua intervenção numa área de reconhecido relevo social, designadamente na divulgação e promoção da modalidade do futebol.
O Paio Pires Futebol Clube coopera com a Administração na prossecução dos seus fins e demonstra consciência da sua utilidade pública.
Encontra -se filiado na Associação de Futebol de Setúbal, desde a época de 1928 -1929 e, em 2007, celebrou um contrato -programa de desenvolvimento desportivo com a Câmara Municipal do Seixal, que teve por objecto a cooperação destinada à execução dos projectos de actividades regulares e pontuais nas modalidades de atletismo, futebol, futsal, pesca desportiva, bem como ao apetrechamento desportivo.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 24/UP/2008, instruído na Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro -a pessoa colectiva
de utilidade pública, nos termos do Decreto -Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.
4 de Dezembro de 2009. — O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
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